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Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — FUNDATEC 2020

Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
Código
qa157772
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Uruguaiana
Ano
2020
Cargo
Ag ( )
Segundo a Lei nº 8.080/1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS); podendo, conforme § 2º, a iniciativa privada participar em caráter:
  1. AExcepcional.
  2. BComplementar.
  3. CDe urgência.
  4. DLivre.
  5. EEsporádico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Complementar.

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