Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — FUNDATEC 2020
Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa157772
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Uruguaiana
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag ( )
Segundo a Lei nº 8.080/1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS); podendo, conforme § 2º, a iniciativa privada participar em caráter:
- AExcepcional.
- BComplementar.
- CDe urgência.
- DLivre.
- EEsporádico.