Questão de Direito Sanitário — Da Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990) — INSTITUTO MAIS 2020
Direito SanitárioDa Competência e das Atribuições (arts. 15 a 19 da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qa157847
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- HC FMRP USP
- Ano
- 2020
- Cargo
- TEnf ( )
São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no Sistema Único de Saúde, EXCETO,
- Aacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
- Bimplementação do sistema nacional de sangue, componentes e derivados e transplante e doação de órgãos.
- Cparticipação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
- Delaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.