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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — FUNDATEC 2020

Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
Código
qa157949
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Uruguaiana
Ano
2020
Cargo
Ag ( )
O Art. 4º da Lei 8.142/1990 aponta que, para receberem os recursos de que trata esta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com alguns requisitos, EXCETO:
  1. AConsórcio de Saúde.
  2. BConselho de Saúde.
  3. CFundo de Saúde.
  4. DPlano de Saúde.
  5. ERelatório de Gestão.
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GabaritoA — Consórcio de Saúde.

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