Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — FUNDATEC 2020
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qa157949
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Uruguaiana
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag ( )
O Art. 4º da Lei 8.142/1990 aponta que, para receberem os recursos de que trata esta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com alguns requisitos, EXCETO:
- AConsórcio de Saúde.
- BConselho de Saúde.
- CFundo de Saúde.
- DPlano de Saúde.
- ERelatório de Gestão.