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Questão de Direito Sanitário — Normativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico — FUNDATEC 2020

Direito SanitárioNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico
Código
qa158464
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Alpestre
Ano
2020
Cargo
LAmb ( )
Conforme Lei Municipal nº 1.823/2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico engloba a totalidade do território do município e tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros. O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será avaliado (atualizado) anualmente e revisado com que frequência?
  1. AAnual.
  2. BBienal.
  3. CTrienal.
  4. DQuadrienal.
  5. EQuinquenal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quadrienal.

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