Questão de Atualidades — Direito — Quadrix 2020
AtualidadesDireito
- Código
- qa162287
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 5
- Ano
- 2020
- Cargo
- Aux Adm ( )
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância. Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item. A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.
- CCerto
- EErrado