Questão de Atualidades — Direito — IBFC 2020

“Já nos cinco primeiros meses desse ano, os casos de intolerância religiosa no Brasil contra o povo de Umbanda e Candomblé estão se igualando aos do ano passado. [...] os mesmos grupos que praticam os ataques não o fazem contra outras religiões não cristãs. Os alvos preferenciais não são templos budistas, ou mesquitas islâmicas, mas, na imensa maioria dos casos, os terreiros [...]. Mesmo sob ataques, permanecemos firmes, não porque sejamos mais verdadeiros que outros, mas porque nossa fé também é digna e sagrada: nem mais, nem menos que as outras” (Outras Palavras, 2019). Em relação à liberdade religiosa no Brasil, garantida pela constituição, analise as afirmativas abaixo.

I. É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, já que o estado brasileiro não é laico.

III. Casos de intolerância são crime, porém ainda não se tem uma legislação vigente que possa penalizar o autor.

Assinale a alternativa correta.