Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc) — IBFC 2020
Direito ConstitucionalPoder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
- Código
- qa163710
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CBM BA
- Ano
- 2020
- Cargo
- Sold ( )
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma função, o que dá razão aos que afirmam que, também na etapa da reforma da Constituição, existe uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os limites ao poder de reforma constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais
- BA proposta de reforma será discutida e votada em sessão unicameral do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros
- CA Constituição poderá ser reformada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio
- DO cidadão encontra-se entre os legitimados para apresentar projeto de reforma constitucional
- EO poder constituinte reformador é um poder de fato, sem natureza jurídica