Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa163791
Banca
FUNDATEC
Órgão
COMUR
Ano
2020
Cargo
Aux ( )

A individualização da pena assegurada pela Constituição Federal do Brasil, na parte em que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, mais precisamente no que se refere aos Direitos Individuais e Coletivos do cidadão, dá conta que a Lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

 

I. Privação ou restrição da liberdade.

II. Suspensão ou interdição de direitos.

III. Multa.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. E I, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Link permanente: /questoes/qa163791