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Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
Código
qa163904
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Campo Bom
Ano
2020
Cargo
GM ( )
Segundo as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, entre as condições de elegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito, na forma da lei, estão:
  1. AA nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta e cinco anos.
  2. BO alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos.
  3. CO pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de trinta anos.
  4. DA filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos.
  5. EO domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de dezoito anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos.

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