Questão de Direito Constitucional — Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade — FUNDATEC 2020
Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e Elegibilidade
- Código
- qa163904
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Campo Bom
- Ano
- 2020
- Cargo
- GM ( )
Segundo as disposições do Art. 14 da Constituição Federal, entre as condições de elegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito, na forma da lei, estão:
- AA nacionalidade brasileira e a idade mínima de trinta e cinco anos.
- BO alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos.
- CO pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de trinta anos.
- DA filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos.
- EO domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de dezoito anos.