Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — IBFC 2020
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- qa164234
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana Adm (EBSERH)
Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990. A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no seu artigo 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- ARede, regionalização e hierarquização
- BUniversalidade, Integralidade e Igualdade
- CAtendimento integralizado, Descentralização e obrigatória participação da comunidade
- DHierarquização, descentralização, igualdade
- EDescentralização , integralidade e equidade