Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa164461
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Campo Bom
- Ano
- 2020
- Cargo
- GM ( )
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e será seu sucessor, no caso de vaga.
- BEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal substituí-los.
- CEm caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, caberá ao Prefeito designar Secretário do Município para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este praticar atos de Governo.
- DVagando os Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato à Justiça Eleitoral.
- EOcorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito após cumpridos 3/4 (três quartos) do mandato do Prefeito, o Secretário Municipal de Finanças assumirá o Cargo por todo o período restante.