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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
qa164466
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Alpestre
Ano
2020
Cargo
Elet ( )
A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual e federal de desenvolvimento do setor, determinando que, dentre os seus principais objetivos, esteja o desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a:
  1. APorosidade do solo.
  2. BDisponibilidade de recursos hídricos.
  3. CCompostagem natural do solo.
  4. DProteção do meio ambiente.
  5. EÊxodo urbano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Proteção do meio ambiente.

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