Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa164466
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Alpestre
- Ano
- 2020
- Cargo
- Elet ( )
A Lei Orgânica estabelece que, respeitando os limites da competência do Município, a política agrícola será definida em harmonia com o plano estadual e federal de desenvolvimento do setor, determinando que, dentre os seus principais objetivos, esteja o desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a:
- APorosidade do solo.
- BDisponibilidade de recursos hídricos.
- CCompostagem natural do solo.
- DProteção do meio ambiente.
- EÊxodo urbano.