Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa164532
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Sto Augusto
- Ano
- 2020
- Cargo
- Moto (Sto Augusto)
Está previsto na Lei Orgânica que qualquer alteração territorial do Município de Santo Augusto depende de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante:
- AEleição.
- BOrçamento participativo.
- CReuniões distritais.
- DPlebiscito.
- EAbaixo-assinado.