Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa164672
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Uruguaiana
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag ( )
Em relação à Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana, no que diz respeito ao Art. 190, Capítulo XIII – da Saúde, em qual situação, mediante lei, o Município concederá estímulos especiais?
- AÀs pessoas físicas com menos de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que doarem, em vida, órgãos ou partes de seu corpo, passíveis de serem transplantados quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais.
- BÀs pessoas físicas com menos de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que prestarem assistência em saúde de forma voluntária nos períodos de epidemia.
- CÀs pessoas físicas maiores de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que atuarem como agentes de saúde vinculados a Organizações Não Governamentais e sem fins lucrativos.
- DÀs pessoas físicas com menos de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que participarem de movimentos de fiscalização e combate às endemias.
- EÀs pessoas físicas com mais de sessenta e cinco (65) anos de idade, com capacidade civil plena, residentes no Município, que participarem de movimentos de fiscalização e combate às endemias.