Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2020
- Código
- qa164676
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IEP
- Ano
- 2020
- Cargo
- APrev ( )
Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir sobre os servidores do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Luciana é servidora do Município, pois foi admitida por contrato para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, conforme definição em lei local.
( ) O plano de carreira dos servidores municipais é o instrumento que disciplina a forma de acesso a classes superiores, mediante adoção de critérios objetivos de avaliação, assegurando o sistema de promoção por antiguidade e merecimento.
( ) Para sua aposentadoria, Nestor teve assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, com base em informações constantes na certidão expedida pela Previdência Social Nacional.
( ) Cristina será considerada em licença especial, podendo afastar-se do serviço com remuneração integral e computando-se o tempo efetivo para todos os efeitos legais, decorridos trinta dias da data de protocolo do requerimento de aposentadoria, ainda que na metade desse prazo tenha sido dada ciência a ela de que seu pedido fora indeferido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V – F.
- BF – V – F – V.
- CV – F – F – V.
- DF – F – V – F.
- EV – V – F – F.