Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 6.965/1981 e Decreto nº 87.218/1982 - Profissão de Fonoaudiólogo — INSTITUTO AOCP 2020
Legislação e Ética ProfissionalLei nº 6.965/1981 e Decreto nº 87.218/1982 - Profissão de Fonoaudiólogo
- Código
- qa165572
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ESPBA
- Ano
- 2020
- Cargo
- Res Fono ( )
A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo e descreve a competência do Fonoaudiólogo e os atos de infração disciplinar do profissional, como transgredir preceito do Código de Ética, violar sigilo profissional, deixar de pagar o Conselho Regional, faltar a qualquer dever profissional, dentre outros. No caso de infrações, assinale a alternativa que NÃO apresenta pena(s) disciplinar(es) prevista(s) na Lei nº 6.965/1981.
- AAdvertência e repreensão.
- BCancelamento do registro profissional.
- CMulta equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
- DSuspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.
- ECensura reservada e pública, bem como cancelamento do registro profissional perene.