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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI) — FUNDATEC 2020

Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)
Código
qa165929
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Sananduva
Ano
2020
Cargo
VSan (Sananduva)

O imposto sobre a Transmissão inter-vivos de bens imóveis, previsto no Código Tributário do Município de Sananduva, não incide:

 

I. No usucapião.

 

II. Na transmissão de direitos possessórios.

 

III. Na promessa de compra e venda.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

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