Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos) — INSTITUTO AOCP 2020
PsicologiaPsicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
- Código
- qa166294
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ESPBA
- Ano
- 2020
- Cargo
- RMSFVS ( )
A promulgação da Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
- AÉ direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
- BA internação, em qualquer de suas modalidades, será o primeiro recurso terapêutico a ser utilizado no atendimento à pessoa portadora de transtornos mentais graves.
- CA internação voluntária é realizada mediante o consentimento do usuário, sendo facultativa a apresentação de laudo médico que caracterize os seus motivos.
- DÉ direito da pessoa portadora de transtorno mental a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
- EO término da internação involuntária dar-se-á por determinação da Justiça.