Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — IDIB 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa171417
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Pref Xinguara
- Ano
- 2020
- Cargo
- Aux Soc (Xinguara)
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Neste sentido, é incorreto afirmar que
- Aassegura-se às gestantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral.
- Bconstitui direito da gestante o acompanhamento saudável durante toda a gestação e a realização do seu atendimento pré-natal por profissionais da política de assistência social.
- Ccabe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
- Do poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.