Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2020

Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa171468
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2020
Cargo
ASoc ( )
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).
  1. AConsidera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente é considerado aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
  2. BOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
  3. COs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  4. DOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
  5. EÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família extensa e, excepcionalmente, em família acolhedora, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família extensa e, excepcionalmente, em família acolhedora, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Link permanente: /questoes/qa171468