Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa171468
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- ASoc ( )
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).
- AConsidera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente é considerado aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
- BOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
- COs estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
- DOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- EÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família extensa e, excepcionalmente, em família acolhedora, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.