Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDATEC 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa171501
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Ibarama
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof ( )
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição:
- ADos projetos orçamentários.
- BDo projeto de formação docente.
- CDas propostas de substituição de professores.
- DDas propostas educacionais.
- EDos planos de convivência da escola.