Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas de Proteção (arts. 98 a 102 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa171541
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 26 (AC)
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag Fisc (CRESS 26)
A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item. A aplicação das medidas socioeducativas à criança e ao adolescente deve ocorrer sempre que os direitos desse público, previstos no ECA, forem ameaçados ou violados pelo Estado e(ou) pelos pais ou responsáveis.
- CCerto
- EErrado