Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2020
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa171557
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 26 (AC)
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag Fisc (CRESS 26)
A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item. Os princípios de provisoriedade, brevidade e razoabilidade devem orientar a aplicação da medida privativa de liberdade, que não comporta prazo determinado, porém se encerra quando o adolescente completar dezoito anos de idade.
- CCerto
- EErrado