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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — FUNDEP 2020

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
qa171561
Banca
FUNDEP
Órgão
Pref Catas Altas
Ano
2020
Cargo
CCRAS (Pref Catas A)

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece medidas a serem aplicadas aos adolescentes que pratiquem ato infracional. Considerando essas medidas, analise os itens a seguir.

 

I. Internação em estabelecimento correcional.

 

II. Prestação de serviços à comunidade.

 

III. Obrigação de reparar o dano.

 

IV. Inserção em regime de semiliberdade.

 

Apresentam medidas aplicadas a adolescentes que pratiquem ato infracional

  1. AII, III e IV, apenas.
  2. BI, II, III e IV.
  3. CI, II e IV, apenas.
  4. DI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II, III e IV, apenas.

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