Questão de Direito Tributário — Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN) — COPSS Imperatriz 2020
Direito TributárioInterpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)
- Código
- qa171873
- Banca
- COPSS Imperatriz
- Órgão
- Pref Imperatriz
- Ano
- 2020
- Cargo
- AFFaz (Imperatriz)
Quando a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, se vê diante de uma lacuna - ou seja, se depara com a ausência de disposição expressa para um caso específico - deve se utilizar, para suprir essa lacuna, principalmente,
- Ado dever fiscal de arrecadar.
- Bda equidade.
- Cdos princípios gerais de direito tributário.
- Ddos princípios gerais de direito público.
- Eda analogia.