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Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória) — COPSS Imperatriz 2020

Direito TributárioDisposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)
Código
qa171888
Banca
COPSS Imperatriz
Órgão
Pref Imperatriz
Ano
2020
Cargo
AFFaz (Imperatriz)

Sobre a obrigação tributária acessória, é correto afirmar que

  1. Aconverte-se em obrigação principal sempre que o fato gerador do tributo assim dispuser.
  2. Bsurge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com a entrega da declaração.
  3. Crestringe-se às declarações de interesse fiscal para a arrecadação ou a fiscalização de tributos.
  4. Ddecorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas na legislação.
  5. Erefere-se às penalidades pecuniárias de multas e juros incidentes sobre parcelas de tributos pagas em atraso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas previstas na legislação.

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