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Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) — INSTITUTO AOCP 2020

Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
Código
qa176017
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ESPBA
Ano
2020
Cargo
RMSPI ( )

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

  1. AO Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
  2. BEstá prevista, no Estatuto do Idoso, a defesa de direitos do idoso que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
  3. CDentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  4. DÉ obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos na velhice.
  5. EO Estatuto do idoso tem como um de seus objetivos a habilitação e reabilitação de idosos com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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