Questão de Direitos Humanos — Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015) — FUNDEP 2020
Direitos HumanosDo Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- qa176091
- Banca
- FUNDEP
- Órgão
- Pref Catas Altas
- Ano
- 2020
- Cargo
- CCRAS (Pref Catas A)
Com base na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta.
- AA pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
- BAs pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, com 10% ou mais de trabalhadores com deficiência em seu quadro, são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
- CÉ garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
- DAs pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.