Questão de Direitos Humanos — Disposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010) — IBFC 2020
Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010)
- Código
- qa176116
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2020
- Cargo
- Sold ( )
A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.
- Ao conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga
- Btoda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
- Ctoda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
- DOs programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades
- EAssimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais