Questão de Direitos Humanos — Legislação Estadual de Direitos Humanos — FUNDATEC 2020

A Lei nº 13.694/2011, do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Diante do disposto em referido Estatuto, analise as assertivas abaixo:

I. Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

II. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente a sua parcela na composição da população do Estado, e incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.

Quais estão corretas?