Questão de Direitos Humanos — Legislação Estadual de Direitos Humanos — FUNDATEC 2020
Direitos HumanosLegislação Estadual de Direitos Humanos
- Código
- qa176144
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Alpestre
- Ano
- 2020
- Cargo
- Elet ( )
A Lei nº 13.694/2011, que outorga o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, decreta a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, firmando-a obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregados e trabalhadores dos setores público e:
- AVoluntariado.
- BSindicalizado.
- CDemocrático.
- DPrivado.
- ERepublicano.