Questão de Direito Urbanístico — Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) — Quadrix 2020
Direito UrbanísticoDa Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- qa176173
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ana DUF ( )
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item, relativo a parcelamento do solo. A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob pena de caducidade da aprovação.
- CCerto
- EErrado