Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176229
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Panambi
- Ano
- 2020
- Cargo
- AMV ( )
O Art. 92 do Código de Posturas do Município de Panambi estabelece que é proibido dificultar o trânsito ou molestar pedestres, entre outros casos, através de, EXCETO:
- ACondução de triciclos e bicicletas de uso infantil em passeios públicos de pouco movimento.
- BEstacionamento de veículos em áreas verdes, praças ou jardins.
- CCondução de cães potencialmente perigosos na via pública sem o uso de focinheira.
- DCondução de volumes de grande porte em passeios públicos.
- EEstacionamento de veículos equipados e com finalidade de desenvolver a atividade comercial, em vias ou logradouros públicos, no mesmo local, em período superior a 24 (vinte e quatro) horas, observada a legislação específica.