Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176241
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Porto Alegre
- Ano
- 2020
- Cargo
- ACS ( )
O Código de Posturas do Município de Porto Alegre proíbe expressamente, EXCETO:
- AA utilização de alto-falantes, fonógrafos, rádios e outros aparelhos sonoros usados como meio de propaganda, mesmo em casas de negócios, ou para outros fins, desde que se façam ouvir fora do recinto onde funcionam.
- BA utilização de buzinas, trompas, apitos, tímpanos, sinos, campainhas e sirenas ou de quaisquer outros aparelhos semelhantes.
- CBandas de música, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos.
- DQueimar ou permitir a queima de foguetes ou fogos de artifícios, em qualquer praça de esportes.
- EEmitir sinal sonoro por alarmes de segurança residenciais, comerciais ou veiculares por período superior a 5 (cinco) minutos.