Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176257
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Caçapava do Sul
- Ano
- 2020
- Cargo
- GM (Pref Caçapava S)
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caçapava do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs servidores municipais observarão o disposto nesta Lei sempre que, no exercício de suas funções, lhes couber conceder licenças, expedir autorizações, proceder à fiscalização, expedir notificações e auto de infrações, instruir processos administrativos e decidir matéria de sua competência.
- BOs serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos são de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que os executará, diretamente ou por terceiros, nos termos legais.
- COs moradores são responsáveis pelos serviços de limpeza e conservação do passeio e da sarjeta fronteiriços à sua propriedade, que devem ser feitos em horário conveniente e de pouco trânsito, podendo ser utilizada capina química.
- DÉ vedada a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares de onde possam cair e causar danos a pedestres, vizinhos ou veículos estacionados.
- EA venda ambulante de sorvetes, picolés, doces, guloseimas, pães e outros gêneros alimentícios de ingestão imediata somente é permitida em caixas apropriadas ou recipientes fechados, devidamente vistoriados pela municipalidade, para que o produto seja resguardado da poeira, da ação do tempo, do manuseio aleatório ou de elementos maléficos de qualquer espécie, com a indicação de data de fabricação e de validade, sob pena de multa e de apreensão das mercadorias.