Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176261
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Estância Velha
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag (Estância V)
De acordo com o Código de Posturas do Município de Estância Velha, a fiscalização sanitária abrangerá, MENOS a(o):
- AHigiene da alimentação.
- BDesobstrução do trânsito nas vias públicas.
- CControle da poluição ambiental.
- DControle da água e dos sistemas de eliminação de dejetos.