Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176265
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Estância Velha
- Ano
- 2020
- Cargo
- Aux ( )
O Código de Posturas do Município de Estância Velha estabelece que, no alvará de Localização e Funcionamento, além de outras informações que forem estabelecidas nos regulamentos municipais, deverá constar, no mínimo, o seguinte, EXCETO:
- ANúmero da inscrição.
- BNome dos sócios ou proprietários.
- CLocalização do estabelecimento.
- DNome, razão social ou denominação do estabelecimento.