Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2020
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa176290
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Sananduva
- Ano
- 2020
- Cargo
- VSan (Sananduva)
O Código de Postura do Município de Sananduva determina que nos casos em que o infrator recusar-se a assinar o auto, será tal recusa averbada:
- APor duas testemunhas.
- BPelos vizinhos.
- CPela Procuradoria do Município.
- DPelo Chefe do Poder Executivo.
- EPela autoridade que o lavrar.