Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais — FUNDATEC 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDecreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
- Código
- qa177938
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Campo Bom
- Ano
- 2020
- Cargo
- GM ( )
Uma pessoa colocou fogo no seu próprio lixo residencial, na rua, sendo que havia, inclusive, papel higiênico usado e outros materiais que causaram muita fumaça e fortes odores, gerando muito desconforto para a vizinhança. Como deve ser tipificada essa atitude?
- AAção não infracional.
- BAção delituosa criminal.
- CCrime passional relacional.
- DCrime passível de multa.
- EContravenção penal.