Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura — IBFC 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
- Código
- qa177956
- Banca
- IBFC
- Órgão
- CBM BA
- Ano
- 2020
- Cargo
- Sold ( )
A tortura é proibida pela Constituição de 1988, sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.
- AConstitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa
- BAquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evita-las ou apura-las, também pratica crime
- CO crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia
- DConstitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
- EA condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada