Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 11.340/2006) — Quadrix 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- qa178030
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 26 (AC)
- Ano
- 2020
- Cargo
- Ag Fisc (CRESS 26)
A Lei Maria da Penha é um importante instrumento utilizado no exercício profissional do assistente social. Para realizar a socialização de informações e favorecer a acessibilidade aos direitos, é necessário que o profissional, além de conhecer os dispositivos legais, acompanhe o debate contemporâneo de gênero e diversidade e os impactos sociais dessa Lei. De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue o item. A Lei Maria da Penha pode ser aplicada às mulheres cisgênero e às mulheres transgênero.
- CCerto
- EErrado