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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) — Instituto CONSULPAM 2020

Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)
Código
qa180586
Banca
Instituto CONSULPAM
Órgão
Pref Paulo Afonso
Ano
2020
Cargo
Proc (Pref P Afonso)
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Associação Civil é uma das legitimadas para propor ação civil ambiental, do qual concomitantemente precisa que:
  1. AEsteja constituída há pelo menos três anos nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor. à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico. turístico e paisagístico.
  2. BEsteja constituída há pelo menos 180 dias nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  3. CEsteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
  4. DEsteja constituída há pelo menos 360 dias nos termos da lei penal e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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