Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) — Instituto CONSULPAM 2020
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDa Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988)
- Código
- qa180587
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Paulo Afonso
- Ano
- 2020
- Cargo
- Proc (Pref P Afonso)
Ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018 um acidente ambiental na cidade Alfa, que poluiu certa região da cidade. Várias associações da cidade e outras de cidades vizinhas, foram até o local para analisar a extensão daquele acidente e, após realizado o estudo na área, os representantes das associações se dirigiram ao Ministério Público da cidade afim de se encontrar com o Promotor para cobrar alguma atitude legal. De acordo com os ditames do Direito Ambiental, o Ministério Publico. através de suas atribuições e competências deve usar o meio adequado para buscar a responsabilidade de quem causou o dano ambiental através do:
- AProcesso disciplinar.
- BAssembleia das associações.
- CInquérito civil.
- DPetição inicial.