Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.427/1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) — Instituto CONSULPAM 2020
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.427/1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Código
- qa180601
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Paulo Afonso
- Ano
- 2020
- Cargo
- Proc (Pref P Afonso)
Acerca de ANEEL, de acordo com a Lei 9.427/96, assinale a opção VERDADEIRA:
- AA ANEEL será dirigida por um Diretor-Geral e dois Diretores, em regime de colegiado, cujas funções serão estabelecidas no ato administrativo que aprovar a estrutura organizacional da autarquia.
- BA suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.
- CAs licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de tomada de preços e as concessões serão outorgadas a título oneroso.
- DÉ instituída a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, que será semestral, diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, aí incluída a produção independente de energia elétrica e a autoprodução de energia.