Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Resolução RDC nº 36/2013 - Ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde — FUNDATEC 2020

A RDC/Anvisa nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, regulamenta aspectos da segurança do paciente como a implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente, a obrigatoriedade da notificação dos eventos adversos e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente. Nessa resolução, são adotadas algumas definições, sendo assim, analise as assertivas abaixo:a

I. Dano é o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

II. Evento adverso é um incidente que resulta em dano à saúde.

III. Garantia da qualidade é o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança.

IV. Gestão de risco é a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.

V. Serviço de saúde é o conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.

Quais estão corretas?