Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — Avança SP 2021

De acordo com o artigo 5º da Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e degradantes da saúde.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover a moralidade do sistema de saúde.

III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.