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Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2021

Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
Código
qa197752
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FSNH
Ano
2021
Cargo
Ass ( )
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AConstitui o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
  2. BSão estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
  3. CO orçamento da Seguridade Social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades. Será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, de forma igualitária entre os Estados e Municípios, na garantia de preservação da descentralização e da universalidade dos serviços de saúde.
  4. DA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  5. EOs recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde
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GabaritoC — O orçamento da Seguridade Social destinará ao SUS os recursos necessários à realização de suas finalidades. Será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, de forma igualitária entre os Estados e Municípios, na garantia de preservação da descentralização e da universalidade dos serviços de saúde.

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