Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2021
Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
- Código
- qa197772
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ITEP RN
- Ano
- 2021
- Cargo
- ATF ( )
Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS.
- AA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- BA rede do SUS deverá ofertar o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, respeitando e garantindo a identificação daqueles que se autodeclararem, sem obrigatoriedade, ofensa ou discriminação daqueles que optarem pela não identificação.
- CVigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários e da prestação de serviços de interesse da saúde, excetuando a saúde do trabalhador que está inserida no compartimento de assistência em saúde.
- DOs serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, podem autorizar ou não a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- EOs produtos de interesse para a saúde como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos deverão ser garantidos por meio da judicialização das demandas individuais.