Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — INSTITUTO AOCP 2021
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- qa197863
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FSNH
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ana ( )
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- AA incorporação ou exclusão pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições da Organização Mundial da Saúde (OMS), assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
- BA Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de, no mínimo, cinco representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde.
- CA incorporação pelo SUS de novos medicamentos será efetuada mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a um ano.
- DO Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e consultivo, que atua para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
- EAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.