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Questão de Direito Sanitário — Resolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde — INSTITUTO AOCP 2021

Direito SanitárioResolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde
Código
qa198472
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
FSNH
Ano
2021
Cargo
Ag ( )
Assinale a alternativa correta a respeito da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
  1. ARecomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, cinquenta por cento de suas entidades representativas.
  2. BAs reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas ao público e deverão acontecer preferencialmente no período noturno.
  3. CA participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
  4. DEntende-se por maioria simples o número inteiro imediatamente superior à metade de membros do Conselho.
  5. EAs funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas de acordo com ato próprio, considerando-se, ainda, o seu exercício de relevância pública.
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GabaritoC — A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

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